O Projeto para Pacificação das Relações Intercomunitárias em Conflitos Fundiários Coletivos, realizado em cooperação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi o vencedor da XV edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”.
A cerimônia de entrega ocorreu na tarde desta segunda-feira (19/5), na sede do CNJ, em Brasília. Representaram o TRF4 o presidente do tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva; o coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon), desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior; e a juíza federal Catarina Volkart Pinto, que coordena o projeto e integra o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários da corte.
A iniciativa premiada capacita agentes comunitários em municípios do interior do Paraná para atuar na mediação de conflitos fundiários coletivos. Com uso de metodologias de Justiça Restaurativa, mediação, conciliação e comunicação não violenta, o projeto forma multiplicadores da paz que promovem o diálogo, o respeito e a construção de soluções pacíficas dentro das comunidades.
O Sistcon organiza o projeto em parceria com o TJPR, e a premiação reconhece seu papel na promoção da paz social por meio de práticas de justiça consensual.
Durante a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de soluções consensuais no enfrentamento da crescente judicialização no país. “Precisamos fazer diferente para fazer melhor”, afirmou.
A conselheira do CNJ Mônica Nobre, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, ressaltou o valor da premiação como incentivo à cultura da conciliação: “A premiação revela o compromisso do CNJ em elevar a Justiça brasileira, cujo objetivo maior é a pacificação dos conflitos”.
