A resolução de conflitos por meio de acordos tem ganhado força dentro do Poder Judiciário como alternativa mais eficiente e acessível do que a imposição de uma sentença. O foco está em permitir que as próprias partes, por meio do diálogo, encontrem juntas a melhor solução para o problema.
Nos Juizados Especiais, essa prática já é realidade. Um exemplo é a chamada demanda pré-processual, que permite a resolução do conflito antes da formalização da ação judicial. Esse tipo de tratativa é conduzido pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que integram a estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Em Mato Grosso, os Cejuscs estão presentes em várias comarcas. Na capital, o Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis atua diretamente em casos de menor complexidade, conforme a Lei 9.099/95. Nessas situações, os acordos são estimulados com base no diálogo e na escuta ativa entre as partes.
Para a juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a solução construída pelos próprios envolvidos tende a ser mais duradoura e satisfatória. Ela ressalta que o papel do Judiciário vai além de julgar: é também promover escuta e facilitar a reconstrução de vínculos.
Além dos instrumentos oferecidos pelos tribunais, há ainda a possibilidade de uso da plataforma pública www.consumidor.gov.br, disponibilizada pelo Governo Federal. Por meio dela, consumidores e empresas podem buscar entendimento diretamente pela internet, de forma rápida e sem necessidade imediata de processo.
A autocomposição também pode ocorrer mesmo após o início de uma ação judicial. Durante qualquer fase do processo, as partes podem chegar a um acordo, que será validado por um juiz.
Informações sobre os Cejuscs de Mato Grosso estão disponíveis no portal do Nupemec: www.portalnupemec.tjmt.jus.br.
