Está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Âmbito Escolar (Prever). A proposta é fruto do grupo de trabalho criado após a tragédia de abril de 2023, quando um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC), matou quatro crianças e feriu outras cinco.
Entre as ações previstas pelo projeto estão a mediação de conflitos, atendimento psicológico, formação continuada para professores e a integração das escolas com forças policiais, Conselhos Tutelares e o Ministério Público. A proposta também estabelece um protocolo de prevenção e determina o pagamento de pensão vitalícia para vítimas de ataques em ambientes escolares.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador do grupo e coautor da proposta, afirma que o objetivo é transformar o ambiente escolar em um espaço de paz. “A escola é o único lugar onde o aluno entra todos os dias sem ser convidado. Por isso, deve ser um espaço seguro e acolhedor”, disse, em entrevista à Rádio Câmara.
Goetten destacou a importância da mediação de conflitos e da atuação da comunidade escolar na prevenção da violência. “A violência não começa com o ato. Ela se manifesta em palavras, em gestos, em exclusões”, afirmou. Ele também defendeu a presença de profissionais da saúde mental como medida essencial, especialmente após a pandemia, que agravou quadros de depressão e ansiedade entre jovens.
Desde setembro de 2022, o Brasil registrou ao menos cinco episódios graves de violência escolar com ampla repercussão. O parlamentar alerta que, em muitos casos, os autores dos ataques são externos ao ambiente escolar, o que reforça a necessidade de protocolos de proteção.
A Prever integra um pacote com outros três projetos voltados à segurança nas escolas. Um deles, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, prevê detectores de metais nas entradas e uso de botão de pânico. Outro projeto torna hediondos os crimes cometidos em escolas, aumentando penas em até 50%. O terceiro torna obrigatória a presença de psicólogos e profissionais de saúde mental nas instituições de ensino.
Jorge Goetten também propôs uma medida que exige CPF para acesso à internet, como forma de combater o anonimato na disseminação de discursos de ódio e fake news. “Hoje, quem prega o ódio está escondido atrás das telas. A internet não pode ser uma terra sem lei”, disse.
