Mais de 5 mil indígenas das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga serão beneficiados por um acordo histórico homologado nesta segunda-feira (24). O pacto, assinado por representantes da União, da Itaipu Binacional e dos povos indígenas, prevê a compra emergencial de 3 mil hectares de terras rurais, que serão distribuídas a 31 comunidades em cinco municípios do Oeste do Paraná.
O investimento inicial de R$ 240 milhões será disponibilizado pela Itaipu, com possibilidade de complementação em 2026. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas, buscando amenizar a falta de espaço e as condições precárias enfrentadas pelo povo Avá-Guarani desde a formação do reservatório da usina, em 1982.
Homologação e impactos
A cerimônia de homologação ocorreu na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), durante a abertura da Assembleia Geral da Comissão Guarani Yvyrupa. O evento reuniu lideranças indígenas, ministros, autoridades do Judiciário e do Governo Federal, parlamentares e representantes da Itaipu.
Para o ministro do STF Dias Toffoli, o acordo representa uma mudança na abordagem dos conflitos fundiários no Brasil. “A única maneira de solucionar esses conflitos é por meio da mediação e da conciliação. A Itaipu está fazendo uma reparação histórica de forma pacífica”, afirmou.
“A única maneira de solucionar esses conflitos é por meio da mediação e da conciliação. A Itaipu está fazendo uma reparação histórica de forma pacífica” – Ministro Dias Toffoli
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a entrega das terras representa um primeiro passo na reparação de uma dívida histórica. “O Estado brasileiro está garantindo civilidade e dignidade a essas comunidades. Este é apenas o começo de um longo caminho”, disse.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltou que o acordo pode servir de modelo para a resolução de outros conflitos de terra. “Esse é um exemplo de como podemos avançar na conciliação. A Itaipu demonstrou sensibilidade ao articular e apoiar essa solução.”
Já a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou o papel do Estado na reparação das injustiças. “É a diferença entre um governo autoritário, que ignora os povos indígenas, e um governo democrático, que busca corrigir esses erros históricos.”
Medidas de apoio e reconhecimento oficial
Além da aquisição das terras, o acordo estabelece ações para garantir direitos sociais e culturais ao povo Avá-Guarani. Estão previstas iniciativas para moradia, saneamento básico, energia elétrica, água potável, saúde e educação, além do fortalecimento cultural e de segurança alimentar.
O diretor-geral da Itaipu, Enio Verri, reforçou que a compra das terras é apenas parte do compromisso da empresa. “Não basta entregar a terra, é preciso dar suporte e acompanhamento. A Itaipu continuará presente para garantir melhores condições de vida às comunidades.”
A escolha das áreas será feita pela Funai em conjunto com os indígenas, enquanto o Incra será responsável pela avaliação dos imóveis. A Itaipu atuará exclusivamente no pagamento das terras.
Como parte do reconhecimento oficial, o acordo determina que União, Funai, Incra e Itaipu publiquem um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados com a construção da usina. O documento será divulgado nos sites das instituições e em veículos de comunicação de circulação nacional e regional.
Origem jurídica do acordo
O pacto surgiu no contexto da Ação Civil Originária 3555, que tramita no STF, e busca reparação pelos impactos sofridos pelos Avá-Guarani com a formação do reservatório da Itaipu em 1982. A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União em nome das comunidades indígenas e resultou em um longo processo de mediação e conciliação, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Nos últimos dois anos, mais de 20 reuniões entre representantes do Governo Federal, Itaipu, Funai, Incra e líderes indígenas foram realizadas para viabilizar o entendimento. Com a homologação do STF, o acordo ganha força de decisão legal, garantindo sua implementação e suspendendo eventuais ações judiciais relacionadas às áreas envolvidas.
Lideranças indígenas ressaltam que o acordo representa um avanço, mas que ainda há um longo caminho para uma reparação completa. “Este é apenas o primeiro passo para uma verdadeira justiça histórica”, afirmou Paulina Martines, representante da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
