O Juizado Especial Cível da Micro e Pequena Empresa, instalado na capital paulista em dezembro de 2023, concluiu seu primeiro ano de operação com uma marca histórica: processos solucionados em média de 7 meses, período 90% menor que os 5 anos e 6 meses registrados na Justiça comum. A unidade, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, atendeu 4,3 mil casos em 2023, ultrapassando em quatro vezes a projeção inicial de 100 a 130 processos mensais.
Desempenho e volume
Segundo o superintendente da ACSP, Renan Luiz Silva, o juizado registrou pico de 582 ações em junho de 2023, consolidando-se como alternativa viável para pequenos negócios. No total, 2.413 empresas foram atendidas no primeiro ano, com expectativa de crescimento de 30% em 2024. “A celeridade aqui é incomparável: um ganho de quase 5 anos por processo. Queremos ampliar o uso de mediação para reduzir ainda mais a judicialização”, afirmou Silva.
Perfil das demandas
A maioria dos casos envolve inadimplência contratual, seguida por disputas sobre prestações de serviços não quitadas, rescisões contratuais, fraudes bancárias, multas abusivas em planos de saúde, acidentes de trânsito e cobranças de aluguel. Todas as ações se enquadram no limite de até 40 salários mínimos (R$ 63,6 mil em 2024), conforme a Lei 9.099/1995, que regula os juizados especiais. Em 2023, foram realizados 2,5 mil agendamentos para protocolos de novas ações.
Estratégia de eficiência
Além da rapidez, o modelo prioriza soluções consensuais: mediação e conciliação são incentivadas para evitar litígios prolongados. A meta para 2024 é expandir o atendimento em 30%, mantendo a média de resolução abaixo de um ano. “Não se trata apenas de velocidade, mas de oferecer um canal acessível e menos desgastante para empreendedores”, destacou Silva.
Com informações do Valor Econômico.
