A mediação conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu a repactuação entre a Prefeitura de Cuiabá e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da Capital, evitando a paralisação do serviço. O novo acordo prevê o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões, retomando os termos de uma solução já construída em mesa técnica concluída em fevereiro de 2024.
A primeira parcela do acordo está prevista para pagamento na próxima terça-feira, 22 de abril de 2025. Com isso, chega ao fim o risco de suspensão das atividades e apreensão de ônibus, decorrente de dívidas acumuladas por falta de repasses da Prefeitura às empresas.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a repactuação assegura a continuidade do transporte público e preserva o interesse da população. “O Tribunal atuou como mediador para construir soluções viáveis, respeitando a capacidade financeira do município e evitando prejuízos maiores ao cidadão”, afirmou.
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), destacou que esta é a segunda fase das tratativas e elogiou a atuação preventiva do Tribunal. Segundo ele, restam pendentes parcelas correntes de dezembro e encargos por atrasos. “Este pacto adicional dá tranquilidade ao sistema. Agora é o momento de as empresas demonstrarem qualidade para a população que tanto precisa do serviço”, reforçou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, afirmou que o acordo respeita os limites orçamentários da Prefeitura. “Aceitamos os termos propostos, de acordo com nossa condição de pagamento. Agora vamos restabelecer o sistema e cobrar qualidade do serviço”, disse.
Ussiel Tavares, representante jurídico da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), avaliou a solução consensual como um avanço institucional. “Evitar a via judicial, que se arrasta por anos, é sinal de maturidade. O Tribunal de Contas está de parabéns pela condução da discussão”, declarou.
Também participaram da mediação o relator das contas da Prefeitura de Cuiabá em 2023, conselheiro José Carlos Novelli, o vice-presidente da CPNJur, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki.
A reunião que evitou a paralisação do serviço ocorreu na última quarta-feira, 16 de abril.
