O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), para a instalação de Postos Avançados de Solução de Conflitos (Pascs) em todas as Usinas da Paz. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade, oferecendo meios ágeis e acessíveis para a resolução de disputas.
A proposta foi apresentada pelo juiz Agenor de Andrade e reconhecida como boa prática durante o XIV Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em Brasília, nos dias 28 e 29 de março. O ACT nº 080/2024 pretende fortalecer mecanismos extrajudiciais para promover soluções eficazes e contribuir para a pacificação social.
Os Pascs atuam por meio da mediação e conciliação, permitindo que cidadãos resolvam conflitos familiares, de vizinhança e outras disputas sem a necessidade de acionar o Judiciário. Essa abordagem não apenas desafoga o sistema judicial, mas também fomenta a cultura do diálogo e do consenso.
Impacto positivo nas Usinas da Paz
A experiência da Usina da Paz Cabanagem já demonstra os benefícios do projeto. Em apenas um ano, 328 pessoas foram atendidas, abrangendo audiências de conciliação, círculos restaurativos e triagens. Entre 2023 e 2024, 111 demandas relacionadas a pensão alimentícia, guarda e convivência foram submetidas ao Pasc, resultando em acordo em 103 casos, um índice de sucesso de 92,79%.
Além dessas demandas, a unidade também acolhe divórcios, revisão e fixação de pensão alimentícia, regularização de guarda de menores, partilha de bens, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e conflitos de vizinhança, além de encaminhamentos provenientes da delegacia de polícia do bairro.
O Fórum Permanente de Processualistas Civis reúne magistrados(as), advogados(as), professores(as), membros(as) do Ministério Público, procuradores(as) e defensores(as) públicos para discutir o aprimoramento do processo civil no Brasil. O reconhecimento de uma iniciativa como boa prática exige aprovação unânime dos participantes.
Com essa parceria, o Pará fortalece sua atuação na promoção do acesso à justiça e da cultura da pacificação, tornando os métodos consensuais de solução de conflitos cada vez mais acessíveis à população.
