A atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) com a Prefeitura de Novo Hamburgo gerou uma economia de R$ 5 milhões para os cofres públicos em 2024, graças à mediação extrajudicial de demandas de saúde.
O resultado é fruto do termo de cooperação nº 63/2024, firmado entre a DPE/RS e o Executivo municipal, por meio da Subprocuradoria de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com foco na resolução administrativa de conflitos relacionados ao acesso a tratamentos e serviços de saúde.
Durante o ano, foram realizados 425 atendimentos pela Defensoria em Novo Hamburgo. Desse total, 380 casos foram solucionados sem necessidade de ação judicial, por meio de orientações jurídicas à população e encaminhamentos diretos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Apenas 45 atendimentos resultaram em judicialização, sendo que apenas dois geraram ações contra o município. No segundo semestre, nenhum processo foi ajuizado.
A iniciativa tem como principal objetivo evitar a judicialização de demandas envolvendo a solicitação de medicamentos, cirurgias, exames, consultas, fórmulas infantis, próteses e tratamentos diversos, promovendo soluções consensuais com agilidade e menor custo.
Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve realizar o pedido diretamente à Defensoria Pública. O modelo de cooperação se destaca como um exemplo de política pública eficaz na mediação de conflitos na área da saúde.
