Nesta semana, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) participou de mais uma rodada de audiências promovidas pela Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), instância coordenada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com foco na resolução de conflitos fundiários relacionados ao Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
A participação da PGE-AM foi conduzida pelo procurador Ernesto Gomes Esteves Neto, da Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário e Fundiário (PPIF), que atua diretamente na CMC desde sua instalação. Para ele, o espaço é fundamental na construção de soluções interinstitucionais voltadas à efetivação das políticas públicas habitacionais. “A Câmara de Mediação é um espaço importantíssimo de construção de consenso entre diversos órgãos e entes, que, juntos, de maneira colaborativa, conseguem atingir o objetivo maior do Estado na concretização de políticas públicas de habitação”, afirmou.
A CMC é composta por diversos órgãos estaduais, como a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a própria UGPE. Também podem ser convocados representantes da sociedade civil, além de entes federais, estaduais e municipais, conforme a complexidade dos casos discutidos.
O modelo fortalece o diálogo institucional e contribui para uma resolução mais célere e eficaz de conflitos fundiários, com foco no atendimento às demandas sociais das populações impactadas pelas obras e políticas do Prosamin+.
