A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), por meio da Subprocuradoria do Contencioso Geral, instituiu o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos (ProSolve). A iniciativa busca promover soluções consensuais para litígios envolvendo a administração pública estadual, reforçando uma cultura de diálogo e reduzindo a litigiosidade.
Criado pela Portaria 8/2025, o ProSolve tem como foco a governança das iniciativas já em curso e o estímulo à construção de soluções negociais, tanto judiciais quanto extrajudiciais, individuais ou coletivas.
Entre os principais instrumentos do programa estão a implementação de projetos-piloto para testar modelos de negociação, a especialização de atividades voltadas à condução de tratativas e a sistematização de conhecimentos sobre métodos alternativos de resolução de disputas, como a negociação e os dispute boards.
Segundo o subprocurador-geral do Contencioso Geral, Bruno Megna, o programa busca organizar práticas consensuais já existentes, muitas vezes desenvolvidas em colaboração com outras áreas da PGE-SP:
— O ProSolve representa um avanço na forma como o Contencioso Geral da PGE-SP lida com os litígios. Ao institucionalizar a negociação como ferramenta estratégica, promovemos uma cultura jurídica orientada ao diálogo. A criação de uma assistência de negociação específica é essencial nesse processo — afirmou.
Assistência de Negociação
Como parte da estrutura do ProSolve, foi criada a Assistência de Negociação, unidade com atuação estratégica em casos de grande repercussão e na articulação com núcleos internos da PGE e entidades externas. A unidade atuará de forma complementar às competências já existentes, fortalecendo a capacidade institucional da Procuradoria na resolução dialogada dos conflitos.
Responsável pela coordenação das Assistências de Arbitragens e de Negociação, o procurador André Rodrigues Junqueira explica que o novo órgão acompanhará casos de relevância jurídica, social, econômica ou institucional, além de orientar os demais setores do Contencioso Geral quanto a práticas consensuais.
De acordo com a portaria, o ProSolve se baseia em princípios como legalidade, economicidade, consensualidade, segurança jurídica e respeito às autoridades competentes quanto à conveniência dos acordos. A proposta reforça o compromisso da PGE-SP com uma atuação jurídica moderna, eficiente e voltada ao interesse público.
