A Prefeitura de Marília e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) anunciaram a prorrogação do atendimento conjunto na unidade itinerante instalada no Procon Municipal até esta sexta-feira (7). O serviço, que opera desde 18 de fevereiro na Avenida das Indústrias, 294 (ao lado do Ganha Tempo), ficará fechado na segunda (3) e terça-feira (4) de Carnaval, retomando as atividades na quarta-feira (5) ao meio-dia.
Segundo Valquíria Galo Febrônio Alves, diretora do Procon, a demanda tem sido alta, inclusive de empresas, mas muitos casos exigem documentação complementar, o que motivou a extensão do prazo. Quando não há solução direta no Procon, os casos são encaminhados ao Cejusc para audiências conciliatórias. Se não houver acordo, o processo segue para o Judiciário. “Os acordos homologados geram título executivo judicial, permitindo ação imediata em caso de descumprimento”, explicou Valquíria.
Juliana Raquel Nunes, responsável pelo Cejusc em Marília, destacou que o centro, vinculado ao Tribunal de Justiça, atua há 11 anos na mediação de conflitos. “O acordo feito aqui já é um instrumento jurídico válido, facilitando o acesso da população à Justiça”, afirmou.
A novidade é que funcionários do Procon serão capacitados em mediação e conciliação pelo Tribunal de Justiça, habilitando-os a atuar como conciliadores. O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) reforçou a importância da parceria: “A população ganha suporte jurídico qualificado, dentro da legalidade”.
Entre os casos atendidos pelo Cejusc estão divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, direito do consumidor, acidentes de trânsito, renegociação de dívidas e conflitos de vizinhança.
