O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau, mediou um acordo histórico envolvendo o Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, no Centro Norte da capital. O caso, que se arrastava há cerca de 30 anos, teve desfecho positivo com a atuação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
Durante audiência de mediação, a empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda – arrematante do empreendimento em leilão judicial realizado em setembro passado – firmou compromisso com parte dos moradores para conceder descontos nos imóveis, que poderão ser pagos em até 180 parcelas, sem necessidade de avaliação de crédito.
O acordo também contempla moradores do condomínio Lavras do Sutil 1. Além das condições facilitadas de pagamento, a Trunk se comprometeu a regularizar a situação documental das unidades, com o desmembramento da matrícula e emissão do Habite-se, permitindo a transferência da escritura pública aos moradores beneficiados.
O condomínio integrava a massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda., cuja falência deixou cerca de 500 famílias em situação de insegurança jurídica quanto à posse dos imóveis. O leilão foi conduzido pela 1ª Vara Cível de Cuiabá, na modalidade stalking horse bidder.
O advogado Rafael Queiroz Douradinho Menezes, representante de 91 moradores beneficiados, afirma que o consenso foi alcançado após três meses de negociações e duas audiências de mediação realizadas pelo TJMT. “Chegou-se a um valor que atende à maioria dos moradores e que põe fim a uma demanda histórica”, declarou.
Já o advogado Carlos Frederick, que representa a Trunk, elogiou a condução do Tribunal. “A mediação foi essencial para desfazer a impressão de que a empresa pretendia retirar os moradores. A atuação técnica do desembargador Mário Kono foi decisiva. O TJMT está de parabéns”, afirmou.
O acordo será homologado na próxima semana, e os interessados devem contatar seus advogados para adesão. Após a homologação da primeira fase, uma nova etapa de negociações será aberta para atender os demais moradores dos condomínios Villa das Minas e Lavras do Sutil 1 e 2.
