O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11/AM-RR) promove, de 10 a 14 de março, a edição 2024 do projeto “Elas em Pauta”, dedicado a priorizar a solução consensual de processos trabalhistas que envolvem mulheres. A iniciativa ocorrerá nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de Manaus e Boa Vista, alinhando-se às ações do Mês da Mulher e aos esforços pela equidade de gênero na Justiça do Trabalho.
Como participar
Mulheres com processos ativos no TRT-11 devem solicitar a inclusão na pauta especial diretamente aos Cejuscs. Os contatos para cada unidade são:
- Nupemec/Cejusc 2º grau AM/RR
Telefone: (92) 3627-2119 | E-mail: coonupemec@trt11.jus.br
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus (Fórum Trabalhista, 3º andar). - Cejusc 1º grau AM (Manaus)
Telefone: (92) 3627-2118 | E-mail: audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus (Fórum Trabalhista, 3º andar). - Cejusc 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone: (92) 3621-7269 | E-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br
Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853, Centro, Boa Vista (Fórum Trabalhista, 4º andar).
Objetivo e fala das autoridades
A iniciativa, inspirada no modelo do TRT-6 (Pernambuco), visa acelerar a resolução de conflitos e garantir reparação efetiva de direitos. Segundo a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) e supervisora do Cejusc Manaus, a ação reforça o compromisso com a equidade: “Neste sentido, estamos buscando conciliar o maior número possível de processos com reclamantes mulheres nesta semana e chamar atenção para a via da conciliação como forma de solução mais rápida, e também humana, para os conflitos”.
Resultados anteriores
Em 2024, na primeira edição do projeto no TRT-11, foram homologados 29 acordos, com R$ 968 mil em créditos liberados. Em 2023, os números já refletiam o impacto da conciliação:
- Cejuscs de Manaus (1º e 2º graus):
- R$ 919 mil em acordos trabalhistas;
- R$ 15 mil em encargos previdenciários;
- R$ 5 mil em impostos de renda retidos.
- Cejusc de Boa Vista: R$ 48 mil em créditos acordados.
Estratégia de desjudicialização
O projeto integra a política do TRT-11 de reduzir a judicialização e ampliar o acesso a métodos consensuais, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conciliação não apenas desafoga a Justiça, mas também assegura reparação ágil, evitando desgastes emocionais e financeiros.
