O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Santander assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação para fomentar a mediação e a conciliação em processos trabalhistas em que o banco figure como parte reclamada. A iniciativa reforça o papel da Justiça do Trabalho na pacificação social e valoriza a participação do setor privado na construção de soluções eficazes para os conflitos laborais.
O acordo prevê a análise estratégica de um conjunto inicial de processos, com o objetivo de ampliar o índice de acordos e agilizar a resolução dos litígios, promovendo alternativas mais rápidas e adequadas às partes envolvidas.
Durante a cerimônia, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a atuação da Justiça do Trabalho vai além do vínculo formal de emprego, abrangendo diversas formas de relação laboral. “Vivemos um momento de integração e novas formas de atuação, como a pejotização, que desafiam as estruturas tradicionais, mas reforçam nossa competência para lidar com a complexidade das relações de trabalho”, afirmou.
O ministro defendeu que a proteção ao trabalhador não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Culpar a Justiça do Trabalho pelo atraso no crescimento é uma injustiça. O que realmente trava o país são gargalos estruturais, como a matriz energética e a logística”, pontuou.
O vice-presidente do TST e coordenador nacional da conciliação, ministro Maurício Godinho Delgado, reforçou a importância da mediação como instrumento de justiça social. “Transformar conflitos em acordos é uma das formas mais nobres de fazer justiça. E a conciliação trabalhista tem raízes profundas em nossa história”, disse, criticando o discurso que associa direitos sociais à burocracia e à informalidade.
Pelo Santander, o gerente jurídico Renan Quaglio Rodrigues afirmou que a conciliação é uma estratégia institucional do banco. “Confiamos na Justiça do Trabalho e acreditamos na mediação como instrumento legítimo de pacificação social. Nos últimos anos, solucionamos mais de 18 mil ações com acordos.”
Somente em 2025, o Cejusc-TST realizou 57 audiências com o Santander, resultando em 21 acordos que somaram mais de R$ 4,8 milhões, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também o INSS e o FGTS. O banco emprega hoje mais de 55 mil pessoas no Brasil.
A expectativa do TST é de que o modelo de cooperação inspire outras empresas de grande porte. “Essa é uma política nacional, à altura da dimensão continental da nossa Justiça”, concluiu o ministro Maurício Godinho.
