O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quarta-feira (30), um acordo histórico entre a mineradora Vale S.A. e os espólios das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG), em 2019. A conciliação trata de indenizações trabalhistas e foi celebrada após um extenso processo de mediação conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice-Presidência do tribunal.
O acordo contempla todos os espólios das vítimas, incluindo dois nascituros e pessoas sem vínculo empregatício com a Vale, mesmo aquelas cujos familiares não ingressaram com ações ou tiveram decisões judiciais desfavoráveis. A conciliação abrange indenizações extrapatrimoniais e foi alcançada após mais de 950 horas de trabalho técnico e jurídico, iniciado em fevereiro de 2025, sob a coordenação do ministro Cláudio Brandão.
Além da homologação do processo estruturante, foram conciliados 24 processos individuais e dois coletivos. A adesão ao acordo permanecerá aberta até julho de 2026. Os valores das indenizações deverão ser depositados pela empresa até 1º de agosto de 2025 e estarão disponíveis nos processos de inventário regularizados judicialmente.
Durante a cerimônia, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a atuação da Justiça do Trabalho como promotora de pacificação social e garantidora da dignidade humana. Já o vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, classificou a homologação como um marco histórico: “Reconhecimento, reparação e respeito à dignidade da pessoa humana”.
Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), afirmou que o acordo representa um importante passo de responsabilização e memória. O representante da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, declarou que o processo foi um aprendizado e reafirmou o compromisso da empresa em reparar os danos causados.
O Cejusc-TST continuará promovendo audiências para alcançar todos os espólios que ainda não aderiram ao acordo. A Defensoria Pública da União atuará na orientação e formalização dos processos de adesão.
