A arbitragem tem se consolidado como um instrumento essencial para a segurança jurídica e a atração de investimentos estrangeiros no Brasil. Desde a promulgação da Lei de Arbitragem em 1996, o país vem fortalecendo esse mecanismo como alternativa ao Judiciário, garantindo maior previsibilidade e rapidez na resolução de disputas empresariais.
De acordo com um relatório do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), entre 1996 e 2022, três importantes câmaras arbitrais do Brasil – a da B3, a da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – solucionaram 2.341 processos.
A segurança e a eficiência da arbitragem fazem com que empresas multinacionais prefiram firmar contratos que prevejam esse método para solução de conflitos. “Empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil buscam a arbitragem para evitar a morosidade do Judiciário”, explica o advogado Paulo Nasser, especialista com mais de 20 anos de atuação em processos arbitrais.
Vantagens da arbitragem para investidores estrangeiros
A arbitragem é um método privado de resolução de conflitos, regido pela autonomia das partes e conduzido por árbitros especializados, o que confere maior segurança jurídica às empresas. Entre as principais vantagens, destacam-se:
- Rapidez na resolução: Enquanto um processo na Justiça comum pode levar anos para ser concluído, um procedimento arbitral dura, em média, 23 meses, segundo o relatório “Arbitragem em Números”, de 2023.
- Especialização dos árbitros: Diferente do Judiciário, onde juízes generalistas analisam diversas matérias, a arbitragem permite que especialistas do setor em disputa conduzam o caso.
- Confidencialidade: Empresas evitam a exposição de disputas no mercado, o que preserva sua reputação.
- Menor risco de judicialização: A decisão arbitral tem caráter definitivo e não pode ser recorrida, salvo em casos excepcionais, o que garante previsibilidade às partes.
Essas características tornam o Brasil um dos mercados mais atrativos para investidores que buscam um ambiente regulatório seguro para seus negócios.
Brasil: terceiro maior mercado mundial de arbitragem
A arbitragem no Brasil já se consolidou como uma prática de relevância global. O país é considerado o terceiro maior mercado mundial de arbitragens, sendo frequentemente utilizado em disputas comerciais internacionais.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até janeiro de 2025, havia mais de 79 milhões de processos pendentes na Justiça brasileira, com uma duração média de 31 meses para uma primeira decisão. Em contraste, os processos arbitrais são finalizados em menos tempo, fator que contribui para a escolha do método por empresas estrangeiras.
Além disso, documentos internacionais do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU) reforçam a arbitragem como um mecanismo confiável de solução de disputas empresariais. Segundo o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luciano Godoy, essa credibilidade internacional fortalece o Brasil como destino de investimentos. “O uso da arbitragem é consolidado na Europa e nos Estados Unidos, e as câmaras brasileiras também são muito respeitadas”, destaca.
Arbitragem fortalece setores estratégicos
Em 2022, os setores que mais utilizaram a arbitragem no Brasil foram:
- Matérias societárias: disputas entre sócios, fusões e aquisições, reestruturação de empresas.
- Construção civil e energia: resolução de conflitos envolvendo grandes obras e contratos de fornecimento.
- Contratos empresariais: litígios relacionados a transações comerciais e direitos patrimoniais.
Os números do CBAr indicam que, em 2022, estavam em andamento 1.116 arbitragens no Brasil, sendo 41 delas relacionadas a contratos internacionais. A taxa de anulação de arbitragens no Judiciário brasileiro foi de apenas 6,6%, evidenciando a segurança jurídica do procedimento.
O futuro da arbitragem no Brasil
Com o crescente volume de investimentos estrangeiros e a necessidade de um ambiente de negócios mais dinâmico e seguro, a arbitragem continua a se consolidar como um mecanismo essencial para empresas que buscam eficiência na solução de conflitos.
Para o advogado Paulo Nasser, o maior desafio para a arbitragem no Brasil é evitar a judicialização indevida de decisões arbitrais. “Nosso Poder Judiciário deve impedir que demandas frívolas comprometam a efetividade da arbitragem”, ressalta. Já os potenciais do método incluem a atração de capital estrangeiro, a segurança jurídica e a previsibilidade para os investidores.
Com a arbitragem cada vez mais fortalecida no país, o Brasil segue na rota dos grandes centros internacionais de solução de disputas, contribuindo para um ambiente mais favorável aos negócios e impulsionando sua economia.
