O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Santa Felicidade, vinculado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) e a Prefeitura de Curitiba, promoverá um Mutirão de Conciliação na Área de Família na próxima sexta-feira (7 de março), das 10h às 16h, na Administração Regional de Santa Felicidade. O objetivo é resolver conflitos familiares de forma ágil e gratuita, com mediação e homologação de acordos jurídicos.
Serviços oferecidos
O mutirão atenderá demandas como:
- Definição ou revisão de guarda e regulamentação de visitas;
- Execução ou revisão de pensão alimentícia;
- Divórcio consensual;
- Reconhecimento ou dissolução de união estável;
- Partilha de bens.
Além disso, a Defensoria Pública disponibilizará testes de DNA gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, ação que visa reduzir judicializações e garantir direitos fundamentais.
Documentação necessária
Para participar, todas as partes envolvidas devem comparecer pessoalmente no dia, portando:
- RG, CPF e comprovante de endereço atualizado (do casal e dos filhos);
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Documentos de propriedade de bens (matrícula de imóvel, CRLV de veículos, etc.).
A organização recomenda o preenchimento prévio do formulário online para agilizar o atendimento.
Local e importância da iniciativa
O evento ocorrerá na Rua Santa Bertila Boscardin, 213, ao lado do Terminal de Santa Felicidade. Segundo o TJPR, a ação reforça a política de desjudicialização de conflitos e amplia o acesso a métodos consensuais de solução de disputas, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Mutirões como este são essenciais para desafogar a Justiça tradicional e oferecer respostas rápidas à população, especialmente em temas sensíveis como os familiares”, destacou a coordenação do CEJUSC.
