A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurou oficialmente nesta quarta-feira (9) a nova estrutura do Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH). A cerimônia também marcou o lançamento da cartilha “Conciliação e Mediação na DPMG” e de vídeos educativos voltados à promoção da cidadania e à resolução consensual de conflitos.
Criado em dezembro de 2015, o CCM-BH é um espaço onde assistidas e assistidos da DPMG podem buscar soluções para seus conflitos de forma colaborativa, sem a necessidade de decisão judicial. No local, são aplicados diferentes métodos autocompositivos, escolhidos de acordo com a natureza da demanda, sempre com protagonismo das partes envolvidas.
Inicialmente voltado para questões de família, o centro expandiu gradualmente e hoje também atende demandas cíveis, de defesa do consumidor, pessoa idosa, pessoa com deficiência e, mais recentemente, da área criminal.
Durante o evento, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, destacou que o objetivo do centro é “encurtar caminhos e garantir um sistema de atendimento e acesso à Justiça multiportas”, oferecendo soluções mais rápidas e acessíveis, sem abrir mão da justiça e da dignidade das partes.
Representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz Marco Antônio Feital, coordenador do CEJUSC-BH, elogiou o modelo multiportas e sua capacidade de democratizar o acesso à resolução de conflitos, valorizando a autonomia das pessoas.
A defensora pública Michelle Mascarenhas Glaeser, coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, resgatou a trajetória do projeto. Ela relembrou o embrião do atual centro, iniciado com o projeto “Conciliar Só Depende de Você”, estruturado a partir de 2018. “Sempre acreditei que nossa missão institucional era oferecer soluções mais pacíficas e eficazes, promovendo o diálogo e evitando a judicialização”, afirmou.
A coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, explicou que os métodos aplicados permitem que as próprias partes construam soluções conjuntas, o que aumenta a efetividade e a durabilidade dos acordos. Para ela, a resolução consensual é uma “semente e uma potência” capaz de alcançar inclusive os conflitos adjacentes.
Entre os serviços ofertados pelo CCM-BH estão: oficinas de educação em direitos; sessões de negociação para questões de consumo; mediação em parceria com o Instituto de Mediação Aplicada (IMA); e grupos reflexivos com apoio do setor psicossocial da DPMG.
Também foram lançados quatro vídeos educativos sobre os temas abordados nas Oficinas de Parentalidade, realizadas semanalmente, que esclarecem os direitos e deveres de filhos e familiares em contextos como o divórcio. Além disso, foi apresentado o “Manual Prático de Conciliação”, elaborado pela Coordenação Estadual, que será distribuído em formato digital para defensoras, defensores e estagiários em todo o estado.
