A parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem mostrado resultados surpreendentes no atendimento jurisdicional. Dados recentes apontam para um salto expressivo na resolução consensual de conflitos, reforçando o compromisso com o acesso à Justiça e a promoção da cultura da paz.
Crescimento nos Acordos e Redução das Petições Iniciais
Um levantamento realizado pela Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF revelou que, no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, foram firmados 3.356 acordos. Já de dezembro de 2023 a novembro de 2024, esse número saltou para 25.586 acordos – um aumento de 662,28%. Em contrapartida, as petições iniciais sofreram uma redução de 6,87%, passando de 39.420 para 36.712, o que demonstra a eficácia do Espaço Conciliar na resolução dos conflitos antes mesmo da instauração de processos judiciais.
Aumento no Número de Atendimentos e Processos Recebidos
Além dos acordos, o projeto registrou um acréscimo no número total de atendimentos. Entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, foram contabilizados 774.592 atendimentos. Esse número passou para 850.140 atendimentos no período seguinte, um aumento de 3,44%. Já o total de processos recebidos teve um crescimento de 30,62%, de 660.754 para 863.056.
Compromisso com a Solução Consensual de Conflitos
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, esses números comprovam que o Espaço Conciliar se consolidou como uma ferramenta essencial para a resolução consensual de conflitos. Segundo ele, “com esse aumento nos números dos acordos, a instituição reafirma seu compromisso com a promoção do acesso à Justiça e da pacificação social, fortalecendo a cultura da conciliação como um meio eficaz de garantir direitos e resolver conflitos de forma humanizada.”
A Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, também destaca a importância desse avanço, ressaltando que o investimento em métodos alternativos de solução de disputas beneficia tanto os cidadãos assistidos quanto o próprio sistema de Justiça. “A conciliação desempenha papel fundamental na desjudicialização dos conflitos, reduzindo o número de processos no sistema Judiciário e proporcionando soluções mais ágeis. Além disso, o Espaço Conciliar contribui para a construção de um ambiente de diálogo e entendimento mútuo, minimizando desgastes emocionais para as partes envolvidas”, pontuou.
Serviços Diversificados e Inovadores
Criado para atender, de forma pré-processual, a população do DF – especialmente os cidadãos em situação de vulnerabilidade – o Espaço Conciliar organiza fluxos inovadores que agilizam o atendimento jurisdicional. O local oferece uma série de serviços, tais como:
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Mediação e conciliação gratuitas: Sessões “in loco”, realizadas por colaboradores capacitados e com homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto.
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Exames de DNA: Facilitação de investigações relacionadas a paternidade.
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Pedidos de creche pública: Apoio para famílias na obtenção de vagas na rede pública.
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Ações na área de Fazenda Pública e da Codhab: Assistência em questões tributárias, fiscais e habitacionais.
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Demandas de família e cíveis: Resolução de conflitos envolvendo questões familiares e civis.
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Transporte público gratuito: Parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado ao espaço.
Além disso, o projeto integra universidades jurídicas, que compõem o programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), ampliando a formação prática dos futuros operadores do Direito.
