O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizará, em 25 de março de 2025, o lançamento oficial do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), estrutura especializada em mediação de conflitos coletivos trabalhistas. O evento ocorrerá às 13h30, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, com transmissão simultânea pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.
Objetivo do Nupia
O Nupia foi criado para reduzir a judicialização de conflitos coletivos, como disputas entre sindicatos e empresas, demissões em massa e reivindicações por melhores condições de trabalho. O núcleo atua exclusivamente na mediação pré-processual, ou seja, antes que as partes recorram à Justiça. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPT, que priorizam soluções consensuais em detrimento de litígios prolongados.
Programação do evento
O encontro contará com a presença da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, coordenadora nacional do Nupia, que abordará a importância da mediação na modernização da Justiça Trabalhista. Será apresentado o Protocolo de Mediação do MPT, documento que estabelece regras claras para condução de negociações, garantindo transparência e eficiência.
Casos concretos de mediação
- Fertilizantes Tocantins S.A. (Querência/MT): Em dezembro de 2024, o Nupia intermediou um acordo entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas (Sintafquimi), beneficiando 42 trabalhadores demitidos durante hibernação operacional. O acordo garantiu abono de 1,5 salário, vale-refeição de R$ 2,2 mil e manutenção do plano de saúde por três meses.
- Empresa de varejo nacional: Mediação evitou demissões coletivas e assegurou a homologação de rescisões contratuais em sindicatos.
Impacto e desafios
Entre 2021 e 2023, o MPT realizou 6.525 mediações em todo o país, com 87% de acordos bem-sucedidos. Em Mato Grosso, o Nupia já mediou 15 casos desde sua fase piloto em 2024. Contudo, apenas 12% das empresas do estado aderiram à mediação no último ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para ampliar a adesão, o MPT-MT capacitou 30 procuradores e instalou núcleos regionais em Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças.
Por que a mediação é estratégica?
- Redução de custos: Elimina despesas com processos judiciais;
- Preservação de relações: Mantém diálogo entre empregadores e trabalhadores;
- Celeridade: Resolução em semanas, não em anos.
