Em um movimento para reforçar a cultura da autocomposição e reduzir a judicialização dos conflitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizará, no dia 25 de março, um evento para apresentação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). O encontro ocorrerá presencialmente em Cuiabá, das 13h30 às 16h30, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), e contará com a presença da coordenadora nacional do Nupia e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. A transmissão será feita simultaneamente pela plataforma Teams (confirme sua presença).
O Nupia atua de forma especializada na mediação de conflitos coletivos trabalhistas, consolidando-se como uma alternativa ágil e eficaz para a solução de impasses. Além de reduzir custos processuais, a mediação contribui para aliviar a sobrecarga do Judiciário, beneficiando toda a sociedade.
O evento é voltado a representantes sindicais, advogados(as) trabalhistas, juízes(as), promotores(as), procuradores(as), defensores(as), órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Durante o encontro, será apresentado o Protocolo de Mediação, documento que estabelece diretrizes claras para a condução dos procedimentos, reforçando a mediação como solução eficiente para disputas coletivas no cenário trabalhista.
Casos de sucesso
A criação do Nupia representa um avanço na estruturação da mediação pelo MPT, que já realizou 6.525 mediações no país entre 2021 e 2023. Um dos casos emblemáticos foi o acordo entre uma empresa varejista nacional e sindicatos, garantindo a manutenção de homologações de rescisões nos sindicatos e evitando demissões coletivas.
Em Mato Grosso, o Nupia/PRT23 mediou, em dezembro de 2024, um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Rondonópolis (Sintafquimi) e a Fertilizantes Tocantins S.A. A negociação assegurou benefícios a 42 empregados(as) afetados(as) pela hibernação da unidade de Querência, incluindo abono salarial, vale-refeição, participação nos lucros e manutenção do plano de saúde.
Estruturação e acesso
O Nupia foi instituído em conformidade com resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT), que regulam a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição. Em Mato Grosso, o núcleo conta com procuradores(as) especializados(as) e membros(as) designados(as) nas unidades do interior para descentralizar o atendimento.
Pedidos de mediação podem ser encaminhados ao MPT-MT por meio deste link.
