A 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, iniciada nesta terça-feira (22/4), em Cuiabá, já apresenta resultados expressivos: apenas no período da manhã, 16 acordos foram firmados em menos de três horas. A expectativa é que, ao longo dos próximos dias, os índices de solução superem os 50% registrados em edições anteriores.
A ação é fruto da articulação entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público Estadual (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Procuradoria-Geral do Estado.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou a celeridade e efetividade da conciliação ambiental. “A conciliação oferece uma solução mais rápida e eficaz, abrangendo não só o dano ambiental, mas também reflexos civis e criminais”, afirmou.
Estão previstos para esta edição a análise de 300 processos, que envolvem infrações como embargos, atividades sem licença e reposição florestal. Além disso, a Sema prestará atendimento ao público interessado em participar de futuras edições, orientando sobre a regularização ambiental.
De acordo com Lazzaretti, a solução dos processos permite a retomada da legalidade pelos infratores, inclusive com possibilidades como o acesso a crédito rural. A iniciativa busca resolver pendências em diversas esferas: administrativa, inquéritos civis e ações civis públicas.
O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior destacou a atuação integrada das instituições. “Trabalhamos com legalidade, proteção ambiental e sensibilidade às realidades socioeconômicas locais, para pacificar conflitos que se arrastam por anos”, disse.
Para Renata Santos Paim, gestora do Cejusc de Cuiabá, o mutirão evidencia o esforço conjunto das instituições e o compromisso do Judiciário com a pacificação social. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas do Cejusc, com cerca de 50 servidores, mediadores, conciliadores e advogados.
A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa. “É uma oportunidade única de resolver múltiplas pendências num só local. O produtor já sai com tudo praticamente regularizado”, observou.
