O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Esmeraldas, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou, no dia 21 de março, mais um Mutirão de Conciliação voltado para demandas de Direito de Família. O evento possibilitou a resolução de conflitos como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento ou dissolução de união estável, além de oferecer orientações jurídicas à população.
As sessões de conciliação, conduzidas por defensores públicos, ocorreram de forma presencial e virtual, mediante agendamento prévio junto ao Cejusc local. Durante a ação, foram atendidas mais de 50 pessoas, resultando na formalização de 21 acordos.
Impacto e relevância da iniciativa
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Esmeraldas, Lauro Vinícius Nobre de Abrante, ressaltou a importância da iniciativa para garantir o acesso à Justiça e promover soluções consensuais. “A parceria entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública no evento ‘Defensoria Pública Itinerante’ é uma expressão concreta do compromisso institucional com a cidadania e o acesso à Justiça. Levar serviços jurídicos essenciais diretamente às comunidades reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e amplia o alcance dos direitos fundamentais. O Cejusc, como espaço de escuta, diálogo e pacificação social, se orgulha de integrar essa iniciativa, promovendo resoluções consensuais e eficazes”, afirmou.
Segundo o magistrado, a presença da Defensoria Pública ao lado do Judiciário fortalece uma Justiça mais acessível e inclusiva. “Juntos, fortalecemos a cidadania e construímos pontes de confiança com a sociedade”, completou.
A defensora pública Raquel Fernanda Tenório Seco, uma das organizadoras do mutirão, destacou a importância do evento para a população de Esmeraldas e o fortalecimento do projeto “Defensoria Pública Itinerante”. “Além do apoio incondicional do Município de Esmeraldas e do ‘Cejusc Itinerante’, contamos com a presença do Sesc, que ofereceu um espaço de lazer, além da Cemig e da Polícia Militar. Todo esse suporte garantiu segurança e conforto para realizarmos os atendimentos”, disse.
Ela enfatizou ainda que a conciliação proporciona não apenas soluções jurídicas, mas também o empoderamento das partes envolvidas. “Nosso papel é ouvir, compreender a inquietação de cada pessoa e, com base na legislação, ajudá-las a encontrar um ponto de consenso. Começamos 2025 com ânimo renovado para os próximos atendimentos itinerantes”, afirmou.
Cidadania e parcerias
A iniciativa contou com o apoio da Assessoria de Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e do Serviço Social do Comércio (Sesc), reforçando a atuação conjunta entre diferentes instituições para garantir um atendimento mais amplo e eficaz à população.
Sobre o Cejusc
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade ampliar o acesso à Justiça e fomentar a cultura da resolução pacífica de conflitos, conforme as diretrizes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis por promover sessões de conciliação e mediação, além de oferecer atendimento de cidadania e informações jurídicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Esmeraldas foi instalado em 27 de agosto de 2019 e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Praça Getúlio Vargas, 60, Centro. O contato pode ser feito pelo telefone (35) 3344-1504 ou pelo e-mail cejusc.ees@tjmg.jus.br.
