A Prefeitura de Iguatu (CE), por meio da Procuradoria Geral do Município, solicitou à 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu a realização de uma audiência de conciliação para discutir um acordo referente ao pagamento de um precatório de R$ 37 milhões, decorrente da desapropriação de um terreno particular. A decisão judicial sobre o valor já transitou em julgado.
Na solicitação, a administração municipal apresentou uma proposta de pagamento no valor de R$ 3.925.800,00, baseada em uma avaliação realizada pela própria Prefeitura. O objetivo, segundo a Procuradoria, é buscar uma solução que evite custos adicionais e respeite os princípios da economicidade e interesse público.
Fundamentação jurídica e andamento do pedido
O pedido da Prefeitura se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve atuar com eficiência, razoabilidade e economicidade. Além disso, o Código de Processo Civil incentiva a conciliação como meio para a resolução de conflitos, evitando o prolongamento de litígios.
A defesa da parte credora informou que está aberta ao diálogo para discutir os termos de um possível acordo. Agora, a decisão sobre a realização da audiência de conciliação está sob análise do juízo responsável pelo caso.
 propõe acordo para pagamento de precatório de R$ 37 milhões e aguarda decisão judicial sobre audiência de conciliação.){kind=link}