Um levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, mapeou a litigância contra o poder público no Brasil, contabilizando 9,2 milhões de processos. O estudo busca identificar soluções para reduzir a judicialização e aliviar a sobrecarga do Judiciário.
Os dados, coletados entre março de 2024 e março de 2025, mostram que os litígios se concentram em cinco áreas principais: previdenciária, tributária, servidores públicos, saúde e trabalhista.
Agora, a pesquisa avança para uma nova fase. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) analisarão os dados qualitativos, incluindo entrevistas com procuradores da União, dos estados e dos municípios, para compreender as causas e os desafios da litigância. O objetivo é propor medidas ao Legislativo e ao próprio Judiciário para otimizar a resolução desses conflitos.
“A ideia é que essa pesquisa consiga lançar luz e propor soluções que diminuam o número de processos e que também simplifiquem essa litigiosidade, seja evitando que ela chegue ao Judiciário, propondo soluções administrativas ou reduzindo o tempo de tramitação dos processos. Geralmente, a conciliação e a mediação são as formas mais eficazes para acelerar esses trâmites”, explica Ana Aguiar, juíza auxiliar do CNJ.
Entre as sugestões já apresentadas pelo Grupo de Trabalho do STF, está a criação de procuradorias especializadas em negociação e de câmaras de conciliação e mediação para evitar a chegada dos casos ao Judiciário ou minimizar seus impactos econômicos.
Outra iniciativa em estudo é a recomendação do CNJ para que tribunais adotem critérios uniformes para a instauração de incidentes de resolução de demandas repetitivas, garantindo maior previsibilidade e eficiência no julgamento de processos recorrentes.
Para o procurador federal Sebastião Faustino de Paula, representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no grupo de discussão, a redução do número de ações permitirá que a administração pública se dedique mais à prestação de serviços à sociedade.
“Se esse número diminuir, o poder público poderá se concentrar na prestação efetiva de políticas públicas, que é sua missão principal”, avalia.
No Distrito Federal, por exemplo, a Procuradoria-Geral prepara um portal de conciliação, permitindo que qualquer cidadão que tenha litígio contra a administração local possa buscar um acordo diretamente.
“Só no âmbito da União foram pagos R$ 70 bilhões em precatórios. No DF, repassaremos cerca de R$ 770 milhões. É essencial traçarmos soluções para reduzir a litigância e garantir que os direitos buscados nesses processos possam ser resolvidos de forma administrativa”, afirma o procurador-geral adjunto do Contencioso, Idenilson Lima.
Com informações da CNN Brasil.
