O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo de cooperação técnica para acelerar a tramitação de processos, reduzir a quantidade de litígios e promover a resolução consensual de conflitos.
O convênio, sem ônus financeiro, prevê o compartilhamento de informações e a criação de bancos de dados conjuntos, permitindo identificar questões repetitivas e relevantes e racionalizar a atuação das instituições envolvidas.
Com validade de dois anos, prorrogável por até 60 meses, o acordo inclui a elaboração de um plano de trabalho com cronograma, metas e atividades.
Judicialização em foco
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que há um esforço contínuo para conter a excessiva judicialização no país. Segundo ele, há 83,8 milhões de processos em andamento, o que compromete a qualidade e a celeridade da Justiça.
“Temos feito um enorme esforço de racionalização e, com este acordo, trabalharemos para simplificar a tramitação dos recursos vindos do TJ-SP ao Supremo. Em 2024, foram quase 10 mil processos, o que representa 18% de todos os recursos que recebemos no ano”, afirmou Barroso.
Medidas do acordo
Entre os pontos do convênio, está o compartilhamento de informações entre os tribunais, permitindo a identificação de questões de massa e relevantes para reduzir a litigiosidade. Também está prevista a criação de um sistema de gestão de precedentes qualificados, que ajudará a uniformizar decisões sobre temas repetitivos. Além disso, o acordo incentiva métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e conciliação.
Responsabilidades
O STF se comprometeu a oferecer atendimento especializado, estudos técnicos e soluções tecnológicas para apoiar a atuação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP).
O TJ-SP, por sua vez, disponibilizará estudos técnicos e um canal específico para recepção e prestação de informações. Já a PGE/SP e a PGM/SP serão responsáveis por fornecer parâmetros técnicos, selecionar controvérsias jurídicas e indicar temas de processos repetitivos.
