Na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a solução consensual de conflitos na esfera do consumo. O objetivo é minimizar a judicialização, garantir segurança jurídica e ampliar o acesso à Justiça por meio dos métodos adequados de resolução de disputas.
A parceria possibilitará a homologação judicial de acordos celebrados nas unidades do Procon-MA, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com isso, todos os acordos firmados nas audiências administrativas do Procon passarão a ter força de título judicial, assegurando maior efetividade na resolução dos conflitos entre consumidores e empresas.
Segurança jurídica e acesso à Justiça
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que iniciativas como essa garantem mais segurança e cidadania. “Temos que investir na solução de conflitos e na pacificação social. O bem-estar das pessoas é essencial para o desenvolvimento”, afirmou.
O presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro, destacou que a medida fortalece a segurança jurídica dos consumidores. “Os acordos não serão apenas administrativos, mas analisados e homologados pelo Poder Judiciário, o que garante força executiva a esses compromissos”, explicou.
Para a presidente do Procon-MA, Karen Barros, a parceria fortalece a atuação do órgão na defesa dos consumidores. “A chancela do Tribunal de Justiça aos acordos administrativos confere maior credibilidade às nossas ações. O objetivo é ampliar essas parcerias e garantir um serviço de qualidade para a população”, afirmou.
Expansão para o interior do estado
Durante o encontro, o coordenador do Nupemec, juiz Rodrigo Nina, anunciou a ampliação da política de conciliação para o interior do Maranhão. “O convênio não se restringe à capital. Os Procons do interior poderão encaminhar seus acordos aos Cejusc’s locais para homologação, ampliando o acesso à solução consensual de conflitos”, destacou.
Com uma média de 100 acordos mensais, a expectativa é que esse número cresça significativamente com a utilização dos Cejusc’s, fortalecendo a cultura da conciliação e evitando processos judiciais desnecessários.
A assinatura do termo ocorreu durante a Semana do Consumidor, reforçando o compromisso do Poder Judiciário e de órgãos parceiros na efetivação dos direitos da população.
Novas parcerias em vista
Além da cooperação no âmbito do direito do consumidor, TJMA e Procon-MA também trabalham para ampliar ações conjuntas em outras áreas, como o atendimento à população em situação de rua. Durante a última edição do projeto PopRuaJud, realizada no sábado (15), os órgãos se uniram para garantir o acesso à documentação básica e outros serviços essenciais.
“O Procon-MA tem participado ativamente dessas ações, garantindo atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguiremos fortalecendo essas parcerias para ampliar a oferta de serviços essenciais à população”, concluiu Karen Barros.
