O Termo de Cooperação Técnica que institui a Central de Conciliação da Saúde Pública em Mato Grosso foi assinado na manhã desta quarta-feira (7), em cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. A nova estrutura tem como objetivo facilitar o acesso de usuários do SUS a informações e soluções eficazes na área da saúde, evitando a necessidade de judicialização imediata.
A Central foi idealizada para atender pessoas que aguardam cirurgias, exames, procedimentos ou medicamentos. No local, o cidadão receberá orientações, acompanhamento jurídico e apoio de diferentes instituições para resolver sua demanda de forma célere e integrada.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, classificou a criação da Central como um marco para a consolidação de políticas públicas colaborativas. “É uma iniciativa inédita em nosso Estado, construída sob o alicerce do diálogo interinstitucional, da confiança mútua e, sobretudo, do compromisso com a cidadania”, afirmou.
Zuquim ressaltou que a proposta representa um novo modelo de atuação do Judiciário: “Com a Central de Conciliação, damos um passo além: passamos a construir soluções antes mesmo da sentença, por meio do diálogo qualificado entre as partes. A conciliação é o instrumento que permite essa difícil, mas necessária, equação”.
Sob a coordenação do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), liderado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, a ação promove a articulação entre instituições públicas, fortalecendo uma atuação conjunta e preventiva. O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, também coordena o projeto e enfatizou que a Central busca superar a fragmentação dos serviços. “Num só lugar, o cidadão terá acesso a informações qualificadas e, se necessário, à Defensoria ou ao Ministério Público para conciliação prévia ou judicialização”, explicou.
Como vai funcionar
A Central reunirá representantes da Regulação da Saúde estadual e municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde, com prazos definidos e atribuições claras. O objetivo é eliminar a necessidade de deslocamentos e reduzir a burocracia, promovendo uma resposta rápida e integrada.
Vanguarda no enfrentamento das demandas da saúde
A iniciativa se soma a outras ações inovadoras do TJMT, como a criação do NatJus, da Vara Estadual da Saúde, do Cejusc da Saúde Pública e do Núcleo de Justiça Digital da Saúde. A Central reforça o compromisso do Judiciário mato-grossense com uma Justiça mais próxima, resolutiva e acessível — especialmente para quem mais precisa.
