O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram nesta quinta-feira (10) um termo de cooperação para garantir a remuneração de mediadores e conciliadores que atuam em processos e pré-processos envolvendo beneficiários da Justiça Gratuita.
O acordo foi firmado no Palácio da Justiça, com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; da procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra; e da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha.
Pelo termo, o TJSP será responsável por repassar os dados necessários para o processamento e gestão dos pagamentos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais pelos profissionais. Já a PGE cuidará do repasse dos valores devidos conforme os mapas mensais enviados pelo Tribunal, referentes à atuação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A medida atende a uma reivindicação antiga dos cerca de 2,5 mil mediadores e conciliadores que atuam nos Cejuscs do Estado, muitos dos quais exerciam suas funções de forma voluntária em casos de gratuidade.
O presidente do TJSP agradeceu o empenho do Governo e da PGE para viabilizar a medida. “O Tribunal de Justiça é defensor da conciliação e da mediação. Sem essa política, o número de processos seria ainda maior”, destacou.
A procuradora-geral Inês Coimbra afirmou que o investimento é essencial para estimular os profissionais e ampliar os acordos. “É preciso mudar a forma de atuação para obter resultados diferentes”, afirmou.
A desembargadora Silvia Rocha, que teve papel decisivo na formalização do termo, lembrou que a falta de remuneração resultava na evasão de profissionais qualificados desde 2011, ano de criação dos Nupemecs no Brasil. “Agora, teremos mais interessados e melhores condições de oferecer soluções consensuais, especialmente para quem mais precisa”, concluiu.
A cerimônia também contou com a presença do subprocurador-geral do Contencioso, Bruno Megna; da procuradora assistente da PGE, Elaine Vieira da Mota; e das juízas assessoras da Presidência do TJSP, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e Luciana Viveiros.
