O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) avançou na política de resolução consensual de conflitos com a posse dos primeiros mediadores judiciais remunerados no CEJUSC da Comarca de Parnaíba.
O desembargador Aderson Nogueira, presidente do TJPI, destacou a importância da iniciativa: “O CEJUSC de Parnaíba passa a contar com mediadores judiciais remunerados, que somarão sua força de trabalho aos servidores da unidade para promover soluções consensuais e garantir uma Justiça mais célere e eficiente.”
A mediação tem papel estratégico no sistema de Justiça, sendo reconhecida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, pelo Código de Processo Civil e pela Lei da Mediação como método adequado para soluções rápidas e pacíficas.
A remuneração dos mediadores também está prevista na legislação. O artigo 13 da Lei da Mediação determina que os tribunais fixem os valores, custeados pelas partes, salvo nos casos de gratuidade. O CPC/2015 e a Resolução CNJ nº 125/2010 reforçam essa garantia.
No Piauí, a Resolução nº 87/2017 do TJPI criou o Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais, regulamentando os critérios de remuneração e consolidando a mediação como política pública permanente.
Nota da Redação
O Tribunal de Justiça do Piauí dá um passo significativo para a valorização da mediação como instrumento eficaz de pacificação social ao empossar os primeiros mediadores judiciais remunerados no CEJUSC de Parnaíba. A medida fortalece a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos e reconhece a importância desses profissionais na construção de uma Justiça mais acessível, célere e eficiente.
O Mediar News parabeniza o TJPI pela iniciativa e pelo compromisso em consolidar a mediação como um pilar essencial do sistema judiciário, contribuindo para um modelo de resolução de conflitos mais humanizado e sustentável. Trata-se de um momento histórico para a mediação no Brasil, que merece reconhecimento e incentivo.
