O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, reuniram-se em 15 de maio para ampliar a cooperação entre as instituições na promoção da mediação e conciliação em conflitos de consumo no setor aéreo.
A iniciativa integra o Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o envolvimento do Poder Judiciário e de entidades públicas e privadas comprometidas com a pacificação social.
A partir da reunião, será aprofundada a cooperação entre a Anac e os cerca de dois mil Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes no país, que já contam com profissionais capacitados para mediar conflitos de consumo. Além disso, a Anac anunciou o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que facilitarão acordos diretos entre passageiros e empresas aéreas.
Para o ministro Marco Buzzi, a parceria busca não apenas reduzir o número de processos judiciais em curso, mas também evitar a judicialização de novos conflitos por meio de soluções extrajudiciais acessíveis e eficazes.
Roberto Honorato destacou que a solução consensual de conflitos é uma diretriz prioritária da Anac. Desde 2019, todas as companhias aéreas que operam no Brasil são obrigadas a atender consumidores por meio da plataforma Consumidor.gov.br, respondendo às reclamações em até dez dias. A medida tem se mostrado efetiva: mais de 80% das demandas são resolvidas na plataforma, com tempo médio de resposta inferior a cinco dias.
Também participaram da reunião o superintendente interino de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Yuri Cherman, a gerente de Regulação das Relações de Consumo, Patricia Semensato Cabral, e a chefe de Gabinete do ministro Buzzi no STJ, Andreia Ramos Pereira.
