O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a ampliação da competência do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 1º grau de Porto Alegre. Com a mudança, a unidade passará a atender, além da capital gaúcha, 87 municípios do interior do Rio Grande do Sul, abrangendo a jurisdição de 18 Varas do Trabalho e quatro Postos Avançados da Justiça do Trabalho.
A decisão foi motivada pela demanda crescente de unidades judiciárias do interior, especialmente da Região Metropolitana de Porto Alegre, que solicitavam apoio do Cejusc para a realização de audiências de tentativa de conciliação em processos com potencial de acordo.
Com a nova abrangência, o Cejusc de Porto Alegre poderá atuar em processos oriundos das Varas do Trabalho de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Estância Velha, Montenegro, Canoas, Triunfo, São Jerônimo, Guaíba, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Osório e Torres, além dos Postos Avançados de São Sebastião do Caí, Taquari, Capão da Canoa e Tramandaí.
As audiências podem ser solicitadas tanto pelas Varas e Postos quanto pelas partes ou seus advogados. Os pedidos podem ser feitos via peticionamento no processo ou pelo formulário “Quero Conciliar”, disponível no site do TRT-RS, na aba “Conciliação”. Para os processos do interior, as audiências serão preferencialmente por videoconferência. Quando necessário, também podem ocorrer presencialmente na sede do Cejusc, no Prédio 1 do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432).
O juiz Fabrício Luckmann, coordenador do Cejusc de primeiro grau da capital, destaca que a ampliação democratiza o acesso à conciliação, reduz a litigiosidade e colabora com a pacificação social. “Essa medida também fomenta o Sistema Multiportas, em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, oferecendo alternativas eficazes para a solução de conflitos”, afirma.
Além da unidade de Porto Alegre, o TRT-RS mantém Cejuscs em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria, que atendem aos respectivos municípios. Há ainda o Cejusc do 2º grau, localizado no prédio-sede do Tribunal, dedicado aos processos da segunda instância.
A atuação dos Cejuscs está regulamentada pela Resolução Administrativa nº 5/2022 do TRT-RS.
