O uso da mediação nos conflitos entre empresas em dificuldades financeiras e seus credores vem crescendo desde a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que reformou a antiga Lei de Falência e Recuperação de Empresas.
Atenta a esse cenário, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Rede de Associações Comerciais (Cemaac) lançará um regulamento específico para mediação em processos de recuperação de empresas e divulgará uma lista de mediadores especializados nessa área.
Segundo o diretor técnico da Cemaac, Guilherme Giussani, o novo serviço será especialmente relevante para pequenas e médias empresas. “Elas terão acesso a uma ferramenta que pode suavizar o processo de recuperação judicial, oferecendo maior celeridade, segurança jurídica e proteção ao negócio”, afirma.
Mesmo antes do lançamento oficial do regulamento, a Cemaac já atuou em dois casos de mediação em recuperação judicial. Um deles envolve uma empresa de e-commerce de celulares, com disputa de R$ 40,5 milhões. O outro, uma empresa de investimentos imobiliários, com R$ 2,4 milhões em jogo.
“A mediação é um método de negociação assistida que ajuda a identificar divergências, aprimorar a comunicação entre as partes e evitar a judicialização do conflito”, destaca o advogado e mediador Caio Cesar Infantini, certificado pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML).
Casos emblemáticos reforçam tendência
Antes restrita à jurisprudência e recomendações, a mediação ganhou respaldo legal com a reforma da Lei 11.101/2005. Ela pode ser aplicada antes e durante o processo de recuperação judicial, inclusive em disputas entre sócios, acionistas ou credores não sujeitos à recuperação.
Um dos marcos foi a recuperação judicial do Grupo Oi, com mais de 55 mil credores e passivo de cerca de R$ 64 bilhões. Houve mediações com credores estratégicos, acionistas e até com a Anatel, fator essencial para a aprovação do plano.
Outro exemplo é o caso da Livraria Saraiva, em que o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP instaurou uma mediação preventiva em duas fases, o que permitiu ajustes no plano antes da votação em assembleia. O plano da empresa ainda prevê o uso da mediação para resolver conflitos durante sua execução.
Mais recentemente, o Grupo Gtex, do setor de limpeza, conseguiu converter a recuperação judicial em extrajudicial após uma mediação bem-sucedida. Com dívida de R$ 345 milhões, a empresa recebeu apoio da maioria dos credores e obteve decisão favorável da Justiça paulista.
Mediação como ferramenta preventiva
Infantini ressalta que a mediação pode ser usada preventivamente, inclusive em acordos de sócios com cláusulas que prevejam o acionamento de um mediador diante de prejuízos potenciais. “É um processo estruturado de tomada de decisão”, explica.
A chamada mediação organizacional também vem se consolidando como prática eficaz para resolver impasses internos nas empresas, como falhas de comunicação, conflitos entre departamentos e relações interpessoais desgastadas.
