Na quinta-feira (08/05), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc Saúde) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, por videoconferência, a segunda audiência sobre a regulação de leitos nos hospitais da cidade e do estado do Rio de Janeiro. A sessão integra o processo de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi conduzida pelo juiz federal Roberto Schuman, coordenador adjunto do Cejusc.
Participaram da audiência mais de 40 pessoas, entre servidores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMSRIO), da Secretaria Estadual de Saúde do RJ (SESRJ), do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, entre outros órgãos.
Durante a audiência, representantes das Secretarias de Saúde apresentaram as providências adotadas desde o primeiro encontro, realizado em 30 de janeiro, com foco na regularização da oferta de leitos nos hospitais sob suas gestões. As falas destacaram as particularidades das unidades citadas nos processos, que influenciam na diferenciação da oferta de leitos.
A Procuradora da República Roberta Peixoto, autora das ações, enfatizou a necessidade de formalizar planos de regulação específicos para cada unidade de saúde, como etapa essencial para um possível acordo de implantação de um sistema unificado de regulação de leitos.
Ao final da audiência, o juiz determinou que Município, Estado e União apresentem nos autos os novos planos de regulação dos nove hospitais mencionados nas ações. Após o cumprimento da determinação, uma nova audiência de conciliação será designada.
