Estão abertas as inscrições para a 3ª edição da Premiação de Boas Práticas Autocompositivas, promovida pelo Compondo em Maio, programa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Podem participar promotoras, promotores, procuradoras e procuradores de Justiça com atuação no estado.
Cada órgão pode inscrever até três iniciativas que valorizem a resolução consensual de conflitos, sejam elas acordos ou ações educacionais. A novidade deste ano é que serão consideradas ações realizadas entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025.
A premiação contempla as seguintes categorias:
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Repercussão Social
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Criatividade
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Parceria Institucional
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Resolutividade
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Acesso à Justiça
As inscrições podem ser feitas neste formulário online, com o regulamento completo disponível no site do MPMG.
Destaques da programação do Compondo em Maio 2025
🔹 Palestra com Fredie Didier Jr.
No dia 20 de maio, das 9h30 às 10h30, o advogado e professor Fredie Didier Jr. ministra palestra virtual sobre “A importância do Ministério Público no sistema de Justiça Multiportas”. A participação dará direito a certificação.
🔹 Lançamento do projeto Restauradoras
Apresentado em 30 de abril, o projeto Restauradoras inicia em maio a capacitação de lideranças femininas comunitárias em práticas restaurativas, fortalecendo a atuação de mulheres na resolução de conflitos em suas comunidades.
🔹 Outras ações previstas:
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Reuniões preparatórias de mediação
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Palestra “Por Dentro do MP” – Comunicação Não Violenta
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Curso Prático de Negociação (16h) – dias 9 e 10 de junho
Sobre o Compondo em Maio
Criado em 2023, o programa Compondo em Maio é uma iniciativa do Compor-MPMG, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral e CEAF, com o objetivo de incentivar o uso de métodos consensuais, como mediação, conciliação, negociação e práticas restaurativas. O programa tornou maio o mês oficial da autocomposição no MPMG.
Entre os destaques, está a Premiação de Boas Práticas Autocompositivas, que reconhece ações inovadoras em todo o estado. A participação nas atividades pode gerar reconhecimento funcional, premiações e honrarias concedidas pela Corregedoria-Geral.
O Compor, Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG, já atendeu 483 casos até abril de 2025, com destaque para sua atuação multidisciplinar e resolutiva. O órgão está aberto a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, conforme a Resolução PGJ nº 042/2021.
