A Polícia Civil do RS concluiu em maio duas formações voltadas à mediação de conflitos: uma voltada a policiais civis na Acadepol e outra no âmbito do programa Galera do Bem, com foco na mediação escolar. As capacitações fortalecem a escuta ativa e a cultura de paz nas delegacias e nas escolas públicas do estado. As ações integram o Programa Mediar, que já está presente em 152 delegacias e mais de 100 escolas gaúchas.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ realizou seu primeiro acordo, encerrando um processo que tramitava há 20 anos. A conciliação envolveu cobrança pelo uso de faixa de domínio e foi conduzida na Câmara de Direito Público, sob supervisão do ministro Paulo Sérgio Domingues. O caso confirma a adesão crescente dos entes públicos à solução consensual de litígios.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região inaugura, em 4 de junho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Pouso Alegre, o terceiro instalado no interior mineiro. A unidade atenderá processos das três Varas do Trabalho locais e de outros 24 municípios, com foco na mediação e conciliação como formas ágeis e eficazes de resolver conflitos trabalhistas.
O Tribunal de Justiça do Ceará promove, de 2 a 6 de junho, a III Semana Estadual de Conciliação e Mediação, com audiências concentradas, ações educativas e atendimentos itinerantes em Fortaleza e diversas comarcas do Interior. A iniciativa busca ampliar o uso de métodos consensuais, evitar a judicialização e fortalecer o acesso à Justiça com base no diálogo e na pacificação social.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) recebeu representantes do Coren-RJ para discutir um projeto de conciliação. A iniciativa busca resolver consensualmente disputas relacionadas à atuação do Conselho, evitando a judicialização. A parceria integra uma estratégia institucional do NPSC2 para promover soluções sustentáveis por meio dos Cejuscs, em articulação com autarquias e entidades públicas.
Hong Kong sediou o Fórum Global sobre Mediação Internacional após a assinatura da Convenção que cria a Organização Internacional para Mediação (IMOed). Representantes de governos, instituições multilaterais e especialistas debateram o papel da mediação como alternativa construtiva à arbitragem e ao litígio, destacando a escolha de Hong Kong como sede da IMOed. A iniciativa visa preencher lacunas nos mecanismos globais de resolução de disputas e reforçar a cooperação internacional.
De 2 a 6 de junho, o Judiciário do Ceará realiza a III Semana Estadual de Conciliação e Mediação, com mais de 4 mil audiências agendadas só em Fortaleza. A programação inclui eventos em diversas comarcas, como palestras, oficinas e ações sociais. O objetivo é fortalecer a cultura da pacificação de conflitos por meio de soluções consensuais, tanto na esfera pré-processual quanto judicial.
Projeto de Lei Complementar em análise na Câmara propõe modernização das regras fiscais, limitando multas e permitindo a mediação e arbitragem para solucionar conflitos entre contribuintes e o fisco, sem judicialização.
Em iniciativa pioneira no interior de Minas Gerais, será instalado em Sete Lagoas um CEJUSC voltado exclusivamente para questões de saúde. Fruto de parceria entre o TJMG, a Faculdade Atenas e a Prefeitura, o centro visa agilizar demandas judiciais relacionadas a medicamentos e tratamentos, promovendo soluções rápidas e efetivas. A expectativa é que entre em funcionamento em 30 dias.
Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT-15 e a Federação Paulista de Futebol renovaram, por mais 60 meses, o termo de cooperação que incentiva a mediação e conciliação em litígios trabalhistas no futebol paulista. A iniciativa, inédita no Brasil desde 2019, evita longas disputas judiciais e fortalece a cultura da pacificação social, com apoio do Nupemec e dos Cejuscs.
Lançado em 12 de maio, o Programa Pontes do TJSC já mostra resultados relevantes: 70% de acordos em audiências com presença das partes e advogados. A iniciativa foca em processos de família em segunda instância e utiliza mediação e conciliação para promover soluções mais céleres e humanizadas. Das 112 comarcas catarinenses, 101 já aderiram. O modelo poderá ser estendido para outras áreas do direito.
Mediar News abre espaço para o envio de artigos e divulgação de eventos e cursos sobre mediação, CNV, justiça restaurativa e temas relacionados aos MARC.
A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou neste sábado (24) a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais. A medida estabelece diretrizes, atribuições e carga horária, reforçando a importância desses profissionais no acolhimento, na promoção da cultura de paz e na articulação com redes de proteção. A nova regulamentação também define a participação ativa desses profissionais no Projeto Político-Pedagógico das unidades, com foco em inclusão, escuta qualificada e enfrentamento de desigualdades.
O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Universidade Estadual do Maranhão inauguraram o 26º Cejusc do estado, agora instalado no campus da Uema em Grajaú. O centro funcionará das 8h às 17h, oferecendo serviços de mediação e conciliação à comunidade local e possibilitando formação prática para estudantes de Direito. A iniciativa também prioriza o atendimento a povos indígenas e o fortalecimento da cidadania na região.
O Tribunal de Justiça da Bahia realiza, em 27 de maio, o evento “A Justiça Restaurativa na Bahia – Honrando 20 anos de história”, reunindo juristas e especialistas que marcaram a trajetória da prática no estado. A atividade contará com palestras, homenagens e o lançamento da 4ª edição da Revista Consenso. A transmissão será feita pelo canal do TJBA no YouTube.