O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Universidade Estadual do Maranhão inauguraram o 26º Cejusc do estado, agora instalado no campus da Uema em Grajaú. O centro funcionará das 8h às 17h, oferecendo serviços de mediação e conciliação à comunidade local e possibilitando formação prática para estudantes de Direito. A iniciativa também prioriza o atendimento a povos indígenas e o fortalecimento da cidadania na região.

O Tribunal de Justiça da Bahia realiza, em 27 de maio, o evento “A Justiça Restaurativa na Bahia – Honrando 20 anos de história”, reunindo juristas e especialistas que marcaram a trajetória da prática no estado. A atividade contará com palestras, homenagens e o lançamento da 4ª edição da Revista Consenso. A transmissão será feita pelo canal do TJBA no YouTube.

Acordo homologado pela 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro beneficia cerca de 500 auxiliares e técnicos de enfermagem que atuaram no período noturno no Hospital Prontobaby. A iniciativa, conduzida em parceria com o sindicato da categoria, prevê pagamentos parcelados e individuais, com adesão voluntária dos(as) profissionais. O caso ilustra a importância da mediação no acesso efetivo à justiça e ocorre às vésperas da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

A Defensoria Pública de Minas Gerais sediou a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Métodos Consensuais de Conflitos do Condege, reunindo representantes de vários estados para discutir ações nacionais em mediação e justiça restaurativa. Foram debatidos um curso de mediação interdefensorias e a realização de um congresso internacional sobre o tema, previsto para novembro. A reunião destacou ainda experiências exitosas como o curso sobre ressignificação de masculinidades.

O TST e o Banco Santander firmaram termo de cooperação para incentivar a mediação em processos trabalhistas. A parceria visa acelerar a resolução de conflitos e ampliar os índices de acordo, fortalecendo a cultura de pacificação e diálogo entre empresas e trabalhadores.

O NUTEC da Defensoria Pública do RN realizou, em 23 de maio, mais uma edição do Mutirão das Famílias, com mediação e orientação jurídica em conflitos familiares. A ação incluiu oficina de parentalidade e atendeu cerca de 50 pessoas no Anexo I da DPERN, em Lagoa Nova.

A SME de São Paulo realiza, em 28 de maio, o VI Grande Encontro das Comissões de Mediação de Conflitos. O evento reunirá cerca de 650 educadores no Teatro do Sesc Pinheiros, com palestras e debates sobre Direitos Humanos, equidade e diversidade na escola.

O Cejusc de Varginha participou de palestra e congresso sobre Justiça Restaurativa com a especialista Irmã Nelly Boonen. Os eventos reuniram representantes do Judiciário, rede socioassistencial e lideranças locais, e foram considerados um marco na expansão da cultura restaurativa na região.

O Cejusc Estadual Catarinense, no Fórum da UFSC, recebeu visitas da OAB-SC e de estudantes da Unicesusc. As ações integram o Programa Pontes, do TJSC, voltado à promoção da cultura da mediação e conciliação, com foco na cooperação institucional e formação prática.

Após oito meses de mediação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi homologado o acordo que encerra os conflitos agrários no povoado Jussaral, em Urbano Santos. O pacto assegura a 80 famílias mais de 341 hectares para uso individual e 200 hectares para uso coletivo. A negociação envolveu o TJMA, a União de Moradores, defensores públicos, sindicatos, empresários e lideranças políticas, marcando um importante avanço na regularização fundiária e na pacificação social na região.

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) participou de nova rodada de audiências da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), conduzida pela UGPE, com foco na busca por soluções habitacionais ligadas ao Prosamin+. O procurador Ernesto Gomes Esteves Neto, da PPIF, representou a PGE-AM. A CMC é um espaço interinstitucional que reúne órgãos estaduais e pode incluir representantes da sociedade civil e de entes federativos, promovendo consensos em conflitos fundiários.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o projeto que ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Convenção de Singapura. O tratado, assinado pelo Brasil em 2021, facilita a execução de acordos mediatos de natureza internacional. O texto segue agora para o Plenário do Senado. A medida é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e fortalece o compromisso com os meios autocompositivos de solução de conflitos.

Moradores de seis bairros de Belo Horizonte terão seus imóveis desapropriados para a construção da Linha 2 do metrô. Um acordo mediado entre o Estado de Minas Gerais, a concessionária Metrô BH e os moradores, com atuação do MPMG e da AGE, assegura indenizações que variam entre R$ 105,9 mil e R$ 346,9 mil, além de aluguel social, ajuda para mudança e reavaliação de imóveis inicialmente excluídos. O processo de mediação durou 54 dias e garantiu segurança jurídica e celeridade à resolução do conflito.

O juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira, do Nupemec do TRF6, esteve em Varginha (MG) para ouvir demandas locais e discutir o fortalecimento da conciliação judicial. A visita faz parte de uma agenda de escuta e diagnóstico das práticas adotadas pelos Cejuscs da 6ª Região. O objetivo é identificar desafios e promover melhorias institucionais, ampliando o acesso à resolução consensual de conflitos. Também foi apresentado o projeto Encontros Institucionais de Cooperação, que terá nova edição em maio, com foco em benefícios rurais.

A Justiça do Trabalho no Ceará registrou alto índice de conciliação em 2024: dos 45.339 processos julgados, 17.923 foram resolvidos por acordo, movimentando R$ 350 milhões. O total pago na jurisdição foi de R$ 831 milhões, com percentual de acordos mantido desde 2020. Para fomentar a cultura do diálogo, os Cejuscs do TRT-CE realizam a Semana da Conciliação Trabalhista, que ocorre de 26 a 30 de maio. A edição anterior bateu recordes com R$ 8,7 milhões negociados. Nacionalmente, o evento já alcançou R$ 1,75 bilhão em acordos.